Uma deficiência auditiva caracteriza-se por uma perda parcial ou total das possibilidades auditivas sonoras, variando com relação ao grau e níveis de comprometimento. Nos casos em que a perda de audição é bilateral, parcial ou total, acima de quarenta e um decibéis (41dB), aferida por audiograma nas frequências de 500HZ, 1.000HZ, 2.000Hz e 3.000Hz, o deficiente auditivo tem direito a solicitação de alguns benefícios oferecidos pelo governo.

Dentre os direitos e benefícios que o Governo disponibiliza ao deficiente auditivo, estão:

PASSE LIVRE - Se trata de um benefício que garante viagens em transporte coletivo interestadual convencional por ônibus, trem ou barco, incluindo o transporte interestadual semiurbano, para o deficiente com renda familiar mensal per capita de até um salário mínimo.

Para mais informações, acesse: http://www.transportes.gov.br/index/conteudo/id/36024

ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) - É um benefício concedido nos casos em seja feita a aquisição de automóveis de passageiros de fabricação nacional.

Para mais informações, acesse: http:// sentidos.com.br/canais/materia.asp?codpag=13452&cod_canal=15

IMPOSTO DE RENDA - Benefício que isenta do Imposto de Renda os proventos de aposentadoria de pessoas com deficiência física, auditiva, visual e mental.

Para mais informações, acesse: http://www.portaldeacessibilidade.rs.gov.br/portal/index.php?id=noticias&cod=1717

EMPREGO – O Governo estabelece a reserva de vagas de emprego para pessoas com deficiência (habilitadas) ou para pessoas que sofreram acidentes de trabalho, beneficiárias da Previdência Social (reabilitados). A obrigação vale para empresas com 100 ou mais funcionários e as cotas variam entre 2% e 5% dos postos de trabalho.

Para mais informações, acesse: http://www.febraban.org.br/Arquivo/Cartilha/Cartilha_Direitos_Deveres.pdf

CONCURSO PÚBLICO - O deficiente auditivo poderá concorrer a vaga para concursos públicos, desde que tenha uma perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (41 dB) ou mais.

Para mais informações, acesse: http://www.pciconcursos.com.br/consultoria/surdez-unilateral-e-bilateral-no-concurso-publico

PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS (PROUNI) – Tem como finalidade a concessão de bolsas de estudo integrais ou parciais a estudantes dos cursos de graduação e sequenciais de formação específica em instituições privadas de educação superior. O programa estabelece um critério de prioridade para o ingresso de alunos com deficiências ou autodeclarados indígenas e negros.

Para mais informações, acesse: http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/direitoaeducacao.pdf

PROGRAMA DE ACESSO À UNIVERSIDADE (INCLUIR) – Programa que apoia projetos das instituições federais de ensino superior que promovem acessibilidade de pessoas com deficiência a todos os espaços acadêmicos, às comunicações e aos currículos dos diferentes cursos.

Para mais informações, acesse: http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/direitoaeducacao.pdf

PROESP- Se trata de uma iniciativa do Ministério da Educação/SEESP, em parceria com a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES, que objetiva o desenvolvimento de estudos na área da educação especial e o desenvolvimento da formação de professores para atender às necessidades educacionais especiais dos alunos e viabilizar a inclusão escolar e social. Pelo programa são disponibilizadas bolsas de mestrado e doutorado aos alunos da pós-graduação que estejam desenvolvendo projetos de pesquisa relacionados à temática.

Para mais informações, acesse: http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/direitoaeducacao.pdf

LEI DA ACESSIBILIDADE - Determina prazos para a implementação da acessibilidade às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, nas diferentes áreas da sociedade.

Para mais informações, acesse: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L10098.htm

DECRETO 5.626/ 2005 - Regulamenta o uso e a difusão da Libras e prevê a inserção da Libras como componente curricular em todos os cursos de formação de professores e de fonoaudiologia, no prazo de dez anos, avançando para os demais cursos.

Para mais informações, acesse: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/decreto/d5626.htm

POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - Define, como propósitos gerais: proteger a saúde da pessoa com deficiência; reabilitar a pessoa com deficiência na sua capacidade funcional e desempenho humano, contribuindo para a sua inclusão em todas as esferas da vida social; e prevenir agravos que determinem o aparecimento de deficiências.

Para mais informações, acesse: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/politica_nacional_saude_pessoa_deficiencia.pdf

 

Fonte:

http://www.amigosdaaudicao.com.br/noticias_detalhes.php?id=189&cham=Direitos%20e%20benefícios%20do%20deficiente%20auditivo/

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